PORTARIA N° 1470/2019
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1470 | NÃO CADASTRADO | 16/09/2019 | VIGENTE |
Ementa
Revoga a Portaria nº 1338/2011, que designou o Juiz de Direito Francisco Marcello Alves Nobre, para atuar no processo n° 0007214-13.2011.8.06.0164.