PORTARIA N° 1385/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1385 | NÃO CADASTRADO | 03/09/2019 | VIGENTE |
Ementa
Determinar que a Secretaria de Tecnologia da Informação deste Tribunal promova o lançamento em lote da movimentação “baixa definitiva” (código 22) nas Cartas Precatórias, Rogatórias e de Ordem cadastradas nos sistemas SPROC e SAJPG, cuja última movimentação seja anterior a 31 de dezembro de 2016.