PORTARIA N° 1170/2019

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1170 NÃO CADASTRADO 24/07/2019 VIGENTE
Ementa

Revoga a Portaria n° 1396/2017 que designou a Dra. Leopoldina de Andrade Fernandes, para atuar no processo de nº: 9431-78.2014.8.06.0049.