PORTARIA N° 1160/2019

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1160 NÃO CADASTRADO 23/07/2019 VIGENTE
Ementa

Determinar a instauração de sindicância, a ser realizada pela Comissão Permanente de Ética e Disciplina, para apurar fatos narrados no processo nº 8501977-44.2019.8.06.0026, devendo ser apresentado relatório conclusivo no prazo máximo de 15 dias, prorrogável por igual período.