EDITAL N° 13/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 13 | NÃO CADASTRADO | 30/01/2020 | VIGENTE |
Ementa
convocar Sessão do Tribunal Pleno, a se realizar no dia 5 de março de 2020, com início às 13 horas e 30 minutos com prejuízo da realização, na mesma data, da sessão do Órgão Especial.