EDITAL N° 113/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 113 | NÃO CADASTRADO | 27/11/2019 | VIGENTE |
Ementa
Convoca sessão do Tribunal Pleno para o dia 05.12.2019, para deliberar sobre assuntos de interesse do Poder Judiciário do Estado do Ceará.