EDITAL N° 106/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 106 | NÃO CADASTRADO | 29/10/2019 | VIGENTE |
Ementa
Convocar Sessão do Tribunal Pleno a se realizar no dia 21 de novembro de 2019, com início às 13 horas e 30 minutos com prejuízo da realização, na mesma data, da sessão do Órgão Especial.