O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmou convênios com o Governo do Estado, empresa terceirizada do setor alimentício e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza que beneficiarão apenados dos regimes aberto, semiaberto e em liberdade condicional, além de egressos do sistema penitenciário. Os acordos foram assinados nesta sexta-feira (13/11), durante reunião do Comitê Interinstitucional do Pacto por um Ceará Pacífico.
O primeiro convênio envolve o Governo e a empresa ISM Gomes de Matos Alimentação e Serviços, contratada para o fornecimento de refeições coletivas, além de outras duas empresas do setor de alimentos que atuam em repartições públicas, como o Fórum Clóvis Beviláqua. O documento formaliza o projeto “Cozinha Mágica”, responsável por engajar, no mercado da produção de alimentos, homens e mulheres que cumprem pena nos regimes semiaberto e aberto e ou em livramento condicional.
Já o segundo convênio foi assinado com o Governo, através da Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejus), e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). De acordo com o documento, a CDL vai contratar apenados e egressos para prestarem serviço em instituições públicas ou privadas a serem indicadas. O acordo, que tem vigência de 12 meses e pode ser prorrogado por igual período, também prevê oferta em cursos de extensão para os assistidos e seus familiares.
Caberá ao Poder Judiciário a seleção e o encaminhamento dos apenados e egressos. As iniciativas são encabeçadas pelos juízes Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, e Cézar Belmino Barbosa Evangelista, que está à frente da 3ª Unidade.