O Judiciário cearense segue em 2026 chancelando sua relevância na cena jurídica nacional. Comprova essa afirmação o fato de que Fortaleza receberá, neste ano, três grandes eventos: o XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), o XVIII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e a 20ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Ao atrair para a Capital cearense expoentes da Justiça brasileira e consequentemente milhares de operadores do Direito de todo o Brasil e do exterior, a tríade de encontros promoverá compartilhamento de boas práticas jurídicas, articulação com demais poderes e órgãos públicos e privados, bem como alinhamento do Poder Judiciário em prol de uma Justiça transparente, resolutiva e eficiente.

O primeiro desses eventos será o XIX Encontro do Consepre, que ocorrerá entre os dias 25 e 27 de fevereiro. Já no segundo semestre de 2026, ocorrerão o XVIII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e a 20ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário. O Fonavid tem realização prevista para novembro e o Encontro Nacional do Poder Judiciário está agendado para os dias 30 de novembro e 1º de dezembro.

CONSEPRE

A Capital cearense foi escolhida como cidade-sede do Consepre pelo histórico do Judiciário cearense em momentos ímpares para a história da Justiça no Brasil e no mundo, além das personalidades relacionadas ao tema que têm o Estado como terra natal, a exemplo de Auri Moura Costa e Clóvis Beviláqua.

Em novembro do ano passado, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, foi eleito presidente do Consepre, durante o XVIII Encontro do Conselho, realizado em Belo Horizonte, Minas Gerais. Também nessa edição foi anunciado que Fortaleza sediaria o XIX Encontro.

FONAVID

O Fonavid deverá reunir juízas, juízes e equipes multidisciplinares de todo o território nacional, com atuação em varas especializadas ou com competência para processar e julgar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como instituições, organizações e pessoas físicas que fazem parte da rede de enfrentamento à violência.

O encontro contará com palestras, debates e apresentação de boas práticas relacionadas aos pilares da Lei Maria da Penha, de prevenção e proteção integral a mulheres em situação de violência, assim como ações que possam contribuir para o enfrentamento a esse tipo de violência.

No que diz respeito ao Judiciário cearense, há muito a compartilhar sobre o tema, dadas as ações realizadas para garantir a proteção às mulheres e o combate à violência doméstica contra elas. São 10 Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no estado, sendo quatro em Fortaleza e seis no Interior.

Além disso, são várias as atividades promovidas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar que mostram a importância e o envolvimento do TJCE com a causa, a exemplo da atuação do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid) e de parcerias, protocolos e campanhas, entre outras.

Antes da realização do Fonavid, Fortaleza sediará ainda o evento de posse da nova gestão do Fórum, eleita durante o encerramento do XVII Fonavid, realizado em São Luís, no Maranhão. A cerimônia será no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça, no Centro Administrativo do Cambeba, no próximo dia 22 de janeiro, às 11h.

ENCONTRO NACIONAL DO PODER JUDICIÁRIO

Encerrando o calendário de grandes eventos do Judiciário, presidentes e representantes de todos os tribunais brasileiros estarão na Capital cearense para o Encontro Nacional do Poder Judiciário. O anúncio de Fortaleza como sede do 20º Encontro foi feito no encerramento da última edição, realizada em dezembro de 2025, em Florianópolis (SC).

No evento, serão definidas as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. Elas representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando oferecer um serviço mais célere, com maior qualidade. As Metas Nacionais servem como ferramentas de monitoramento da Estratégia Nacional do Judiciário. São elaboradas anualmente a partir de debates envolvendo magistrados e servidores de todo o Brasil, refletindo um encaminhamento coletivo e a continuidade de uma visão integrada para o Judiciário brasileiro.

ORIGENS

CONSEPRE: Criado no dia 5 de novembro de 2021, nasceu da união do Colégio de Presidentes e do Conselho de Tribunais de Justiça para consolidar uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos chefes dos Judiciários estaduais de todo o país. O evento ocorre quatro vezes ao ano em diferentes estados do Brasil. Entre os objetivos está estabelecer o diálogo com outras instituições, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais Superiores, além de compartilhar boas práticas de gestão a serem adotadas em todos os tribunais.

FONAVID: Foi criado em 31 de março de 2009, durante a III Jornada da Lei Maria da Penha, realizada em parceria entre o Ministério da Justiça, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos encontros, são produzidos enunciados, que visam orientar os procedimentos de operadoras(es) do Direito e servidoras(es) que atuam em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres.

ENCONTRO NACIONAL DO PODER JUDICIÁRIO: A primeira edição foi realizada em 2008, em Brasília (Distrito Federal). Na ocasião, presidentes de Tribunais de Justiça de todo o Brasil se reuniram para debater a modernização do Judiciário, o aperfeiçoamento da gestão e a melhoria da prestação jurisdicional. Em 2009, no encontro realizado em Belo Horizonte (MG), foram estabelecidas as 10 Metas Nacionais do Poder Judiciário.