O ano de 2026 marca um período de celebração para o Poder Judiciário cearense. A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) completa 40 anos de existência, dedicados à formação e ao aperfeiçoamento da Magistratura estadual e de seus servidores. Criada pela Lei nº 11.203, de 17 de julho de 1986, a Esmec inicia neste ano uma jornada comemorativa, olhando para a sua história e projetando o futuro da educação judicial.

Desde a fundação, a Esmec tem sido o pilar na preparação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores, acompanhando o estágio probatório das pessoas selecionadas em concursos públicos e oferecendo capacitações essenciais para o contínuo aprimoramento profissional.

Para a desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro, diretora da Esmec, este marco representa não apenas uma data, mas a consolidação de um esforço coletivo. “Celebrar os 40 anos da Esmec é reconhecer o papel central que a educação e o aperfeiçoamento desempenham na qualidade da nossa prestação jurisdicional. O sucesso desta instituição depende, fundamentalmente, do engajamento de magistradas, magistrados, servidoras e servidores. É através da troca de saberes que fortalecemos nossa identidade e nossa missão”, destaca.

EXPANSÃO E RECONHECIMENTO ACADÊMICO

As quatro décadas de atuação da Esmec são pontuadas por marcos de crescimento e diversificação. O compromisso com a excelência acadêmica foi consolidado em 2008, quando a Escola alcançou autonomia para a expedição de certificados com chancela própria, credenciada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). A conquista conferiu à instituição um novo patamar de reconhecimento, respaldado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Neste período, a Escola também fortaleceu seus órgãos colegiados, com a instituição do Conselho de Ex-Diretores e a criação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), este último composto por docentes de cursos. O pioneirismo se fez presente também na ampliação de seu público a partir de 2006. A Escola passou a ofertar especialização e cursos de línguas estrangeiras não apenas para magistradas e magistrados, mas, pela primeira vez na história, para servidoras e servidores do Poder Judiciário.

O vanguardismo foi reforçado com a realização dos primeiros cursos de aperfeiçoamento na modalidade de Educação a Distância (EaD), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), válidos para fins de promoção por merecimento de juízas e juízes.

ESTRUTURA E LEGADO

A reestruturação interna, ocorrida entre 2009 e 2010, modernizou a secretaria da Escola e culminou na criação de importantes ferramentas de gestão e transparência, como a Comissão Permanente de Avaliação de Magistrados (CPAM) e a Comissão Permanente de Avaliação Institucional (CPAI). O investimento na cultura jurídica também é um traço marcante, com a realização de concursos nacionais de monografias e a valorização de sua biblioteca, que hoje honra a memória do juiz Roberto Jorge Feitosa de Carvalho.

A biblioteca disponibiliza a seus usuários um acervo especializado nas esferas jurídicas e áreas afins, como Ciência Política, Filosofia, Administração, História, Literatura e Ciências Sociais.

Em 2014, foram instituídos os Polos de Aprendizagem nas Comarcas de Sobral, Iguatu, Crato e Crateús. A medida visou atender à necessidade de ampliação e democratização do acesso aos cursos, além da importância e do aperfeiçoamento da formação continuada e da qualificação dos quadros da magistratura e de servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A celebração dos 40 anos da Esmec em 2026 é um convite a toda a comunidade jurídica para reconhecer o papel vital da Escola na qualificação e na ética do Judiciário cearense. Ao longo do ano, diversas ações institucionais, acadêmicas e culturais estão sendo preparadas para marcar o ano, reforçando seu legado como polo de conhecimento e desenvolvimento do Direito no Ceará. O ciclo de atividades busca registrar esta trajetória e reafirmar seu papel na estrutura do Poder Judiciário, assegurando a continuidade das ações de formação para as próximas décadas.