Nesta sexta-feira (5/12), será realizado o sorteio para a composição das listas de juradas(os) que atuarão nas seis varas do júri da Comarca de Fortaleza durante o ano de 2026. A sessão única ocorrerá às 14 horas, no auditório Des. Agenor Studart, localizado no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB).

O procedimento, previsto na Portaria nº 01532/2025, será conduzido pelas(os) juízas(es) titulares, auxiliares privativos ou em respondência pelas unidades. Também participarão representantes estaduais do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil. O documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo do dia 11 de novembro.

A sessão poderá ser acompanhada pelas pessoas inscritas ou interessadas clicando AQUI ou pelo QR Code divulgado na portaria.

A renovação do corpo de juradas e jurados, que permanecerá à disposição do Tribunal do Júri para o julgamento de casos de grande relevância social, representa uma forma de conferir legitimidade aos julgamentos e de assegurar a participação democrática na administração da Justiça, permitindo que a sociedade civil atue diretamente na tomada de decisão em relação a crimes considerados mais graves.

TRIBUNAL DO JÚRI: COMO FUNCIONA E QUEM PODE PARTICIPAR

O Tribunal do Júri é formado por cidadãs e cidadãos comuns, que têm a missão de julgar crimes graves contra a vida, como homicídio, tentativa de homicídio, infanticídio, aborto e até casos de incentivo ao suicídio.

O TJCE realiza, anualmente, inscrições para as pessoas que desejam integrar o Tribunal do Júri, as quais são escolhidas por sorteio, conforme o Código de Processo Penal. As pessoas sorteadas e convocadas devem cumprir a função obrigatoriamente. No dia da sessão, a(o) jurada(o) fica dispensada(o) do trabalho, sem desconto no salário, mesmo que a audiência não ocorra.

Para ser jurada(o), que é um serviço público voluntário, é necessário ter 18 anos ou mais; não ter atuado na função em Fortaleza no ano anterior; não ter antecedentes criminais; e estar com seus direitos políticos e civis em dia.