Documentos e Normativos
Documentos e Normativos
Normativos
| Ato | Ementa | |
|---|---|---|
| Resolução do Órgão Especial n° 00033/2025. | Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária e a figura do(a) Juiz(a) de Cooperação no âmbito do Poder Judiciária do Estado do Ceará. |  |
| Portaria Nº 302/2025 | Designa os integrantes para comporem o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, biênio 2025/2027. | |
| Portaria Nº151/2025 | Designa o Presidente do Núcleo de Cooperação Judiciária, biênio 2025-2027. | |
| Portaria Nº 1080/2023 | Designa o Presidente do Núcleo de Cooperação Judiciária e demais integrantes, biênio 2023/2025. | |
| Resolução do Órgão Especial Nº 08/2021 | Institui e disciplina o Núcleo de Cooperação Judiciária e a figura do Juiz de Cooperação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. | |
| Resolução nº 350, de 27 de outubro de 2020. | Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências. | |
Atas e Pautas
| Data | Descrição | |
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| 02/05/2024 | Gravação da reunião virtual, realizada em 02/05/2024, com representantes do Ministério Público, da Polícia Civil, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, do estado do Ceara, para tratar sobre a implementação acerca da produção antecipada de prova em situações de violência contra crianças e adolescentes | |
| 26/04/2024 | Gravação da reunião virtual, realizada em 26/04/2024, com magistrados(as), gestores(as) e servidores(as) do TJCE para tratar sobre a implementação acerca da produção antecipada de prova em situações de violência contra crianças e adolescentes. | |
Documentos
| Descrição | Anexo |
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| Termo de Cooperação Técnica celebrado com a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e as instituições financeiras credoras, com o objetivo de facilitar o acesso das partes ao banco credor para negociação da dívida em casos de busca e apreensão em alienação fiduciária. | Download |
| Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Núcleo de Cooperação Judiciária, o Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário e a Universidade de Fortaleza, que tem por objeto a realização de notas técnicas, pareceres e pesquisa para auxiliar na solução de litígios judiciais que versem sobre assistência à saúde - modalidade suplementar. | Download |
| Cartilha Técnica do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJCE | Download |
| Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado Do Ceará – TJCE e o Tribunal de Justiça do Rio Grande Do Norte – TJRN, com a finalidade de compartilhamento do Sistema GPSMED. (Processo Administrativo Nº 8528582-32.2024.8.06.0000) | Download |
| Termo de Cooperação Judiciária celebrado entre o Tribunal de Justiça do Ceará, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a Justiça Federal do Ceará, visando à constituição da Rede Cearense de Cooperação e Inteligência Judiciária (RCCIJ-CE). | Download |
| Termo de Cooperação Interinstitucional que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que tem por objeto o compartilhamento de informações sobre créditos dos devedores trabalhistas. | Download |
| ACT nº 13/2024 - Celebram entre si o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e a Secretaria da Saúde do Estado com a finalidade de desenvolver ações conjuntas e coordenadas visando à realização de cirurgias reparadoras em mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. | Download |
| Cartilha de Cooperação Jurisdicional | Download |
| ATO CONCERTADO Nº 01/2024 - Este ato concertado objetiva disciplinar a reunião em um único juízo de processos que possuem a mesma parte autora e se referem ao mesmo assunto Contratos Bancários (código 7752), além dos assuntos Capitalização e Previdência Privada (código 11808), Seguro (código 7621) e Cartão de Crédito (código 7772). | Download |
| VÍDEO TUTORIAL - FLUXO INTERNO - Procedimento a ser adotado no SAJPG, para registrar movimentação de Cooperação Judiciária relativo à Produção antecipada de prova em situações de violência contra crianças e adolescentes - MAGISTRADO(A). | Download |
| VÍDEO TUTORIAL - FLUXO INTERNO - Procedimento a ser adotado no SAJPG, para registrar movimentação de Cooperação Judiciária relativo à Produção antecipada de prova em situações de violência contra crianças e adolescentes - NÚCLEO DE CUSTÓDIA. | Download |
| VÍDEO TUTORIAL - FLUXO INTERNO - Procedimento a ser adotado no SAJPG, para registrar movimentação de Cooperação Judiciária relativo à Produção antecipada de prova em situações de violência contra crianças e adolescentes - SECRETARIA DO JUÍZO DE DESTINO. | Download |
| VÍDEO TUTORIAL - FLUXO EXTERNO - Ajuizamento de Petição de Produção antecipada de prova em situações de violência contra crianças e adolescentes (DIAS ÚTEIS) | Download |
| VÍDEO TUTORIAL - FLUXO EXTERNO - Ajuizamento de Petição de Produção antecipada de prova em situações de violência contra crianças e adolescentes (DIAS NÃO-ÚTEIS) | Download |
| Detalhamento dos Fluxos EXTERNO e INTERNO no SAJPG para a Cooperação Judiciária | Download |
| Fluxo esquematizado - Produção antecipada de prova em situações de violência contra crianças e adolescentes. | Download |
| Ofício circular nº 004/2024 - NCJ/TJCE: Informa a implantação da classe processual “Pedido de Cooperação Judiciária”, código nº 12248, bem como da movimentação “em cooperação judiciária”, código 15185 e solicita o uso. | Download |
| TC nº 08/2024 - Termo de Cooperação Técnica que celebram entre si o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) e a Superintendência do Sistema Estadual do Atendimento Socioeducativo (SEAS) | Download |
| TCI Nº 03/2023 - Termo de Cooperação Interinstitucional, que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e a Universidade Federal do Ceará - UFC, que tem por objeto a realização de perícias em benefício da sociedade civil. | Download |
| TCI Nº 04/2023 - Termo de Cooperação Interinstitucional, que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Núcleo de Depoimento Especial, Núcleo de Cooperação Judiciária, Polícia Civil, Ministério Público, Defensória Pública, Ordem Dos Advogados do Brasil do Estado do Ceará, que tem por objeto a operacionalização para a realização de oitivas especiais de crianças e adolescentes como prova antecipada evitando a revitimização. | Download |
| Termo de Cooperação - O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, doravante denominados aderentes, resolvem, por este instrumento, formalizar ato de cooperação jurisdicional para proporcionar maior eficiência às execuções propostas contra empresas em recuperação judicial. | Download |
| Termo de Cooperação Técnica - Celebram entre si o Tribunal Regional Federal da Quinta Região, o Estado do Ceará e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. | Download |
| VÍDEO TUTORIAL COMPPILADO - FLUXO INTERNO & EXTERNO - Ajuizamento de Petição de Produção antecipada de prova em situações de violência contra crianças e adolescentes | Download |