O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) e do Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (NatJus), e a Universidade de Fortaleza (Unifor) inauguraram, nesta terça-feira (23/09), a sala do NatJus – Saúde Suplementar. O espaço será usado por professoras(es) e estudantes capacitadas(os) para a produção de notas técnicas e/ou pareceres que vão auxiliar magistradas(os) em decisões relacionadas a matérias de saúde suplementar.

Uma equipe multidisciplinar, envolvendo os cursos de Medicina, Enfermagem, Biomedicina, Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Farmácia e Odontologia da Unifor, foi capacitada por profissionais da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para elaborar notas e/ou pareceres. Essa análise científica incluirá recomendações de órgãos competentes, possibilidades de tratamentos substitutos e o potencial impacto econômico.

Inicialmente, as demandas serão de processos envolvendo planos de saúde, seguros e outros serviços privados que tramitam nas varas cíveis residuais de Fortaleza. Conforme o termo de cooperação técnica assinado em julho, a Unifor deverá fornecer um mínimo de 30 notas técnicas e/ou pareceres, com aumento gradual para 50 em até quatro meses. A produção será realizada por meio do Sistema e-NatJus do CNJ e coordenada pelo NatJus do TJCE.

Para o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, o lançamento deste núcleo é um passo pioneiro para fortalecer a atuação do Judiciário na área de saúde suplementar. “A parceria com a Universidade de Fortaleza e o apoio do Conselho Nacional de Justiça ampliam a capacidade de oferecer respostas céleres e justas, beneficiando milhares de pessoas no Ceará, nesse que é o primeiro NatJus de saúde suplementar do Norte e Nordeste”, destacou.

O reitor da Unifor, professor Randal Pompeu, ressaltou ser motivo alegria para a universidade firmar o convênio que se concretiza com a inauguração do laboratório. “Por meio de professores e alunos da área da saúde, vamos fornecer pareceres que servirão de subsídio às decisões judiciais. É uma ação inovadora no Ceará, que une teoria e prática, e também proporciona aos estudantes a vivência de um tema tão nobre e atual, garantindo que a Justiça possa ajudar a população com informações técnicas de qualidade”, explicou.

“Por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária, o NatJus da Saúde Suplementar e a Universidade de Fortaleza firmamos uma parceria que supre uma carência importante. Muitas vezes, os magistrados se deparam com processos que envolvem a saúde suplementar, que exigem conhecimento técnico para a melhor decisão. Agora, com a Unifor fornecendo notas técnicas, teremos mais segurança e embasamento para julgar essas demandas”, acrescentou o desembargador Everardo Lucena Segundo, supervisor do NCJ.

Conforme o coordenador do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário e do Comitê Estadual de Saúde, juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, a Justiça do Ceará vai colaborar custeando bolsas para estudantes da área da saúde e promovendo a capacitação dos profissionais, que por sua vez vão elaborar as notas técnicas. “Uma nota técnica é como uma perícia informal com mais celeridade e será um instrumento essencial para auxiliar os juízes em demandas que exigem rapidez, especialmente quando se trata de usuários de planos de saúde que necessitam de tratamento imediato. Assim, o magistrado poderá contar com especialistas para fundamentar suas decisões e garantir o direito à saúde”, observou.

NATJUS

O Poder Judiciário criou o NatJus em 2017 em uma parceria com o Governo do Estado, a Prefeitura de Fortaleza e o Ministério da Saúde, por meio do Hospital Universitário Walter Cantídio e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O intuito é dar suporte técnico em decisões relacionadas a matérias de saúde pública. Até agosto de 2025, o Núcleo soma 3.383 notas produzidas. Os pareceres podem ser consultados no Portal do TJCE, onde também serão incluídas as análises científicas relacionadas à saúde suplementar.

Magistradas e magistrados do TJCE podem solicitar novas notas técnicas por meio da plataforma e-NatJus, que está disponível AQUI.