O cronograma da 5ª Fase do Projeto de Expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi apresentado, nesta terça-feira (05/08), à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Dessa vez, serão contemplados todos os processos criminais de 1º e 2º Graus que tramitam no Judiciário estadual.

O trabalho será feito em etapas, começando na próxima segunda-feira, dia 11 de agosto, com o estudo das competências, que envolve identificação e seleção da jurisdição, classe e assunto adequados para um processo, garantindo o direcionamento correto no sistema. Também serão iniciadas a modelagem e o desenvolvimento dos fluxos, ou seja, a criação e configuração de como os processos judiciais tramitam no PJe, incluindo a definição de tarefas, usuários responsáveis, e os caminhos que a serem seguidos.

“Nesta 5ª Fase, muitas ações vão ser desenvolvidas, como a criação de equipes de magistrados e servidores para a modelagem dos fluxos criminais, a estrutura própria do Sistema PJe para receber esses fluxos, mas tudo com um calendário próprio, com reuniões que antecedem. Esse planejamento tem dado certo nas outras fases e acreditamos que vai haver sucesso agora”, explicou o supervisor do Comitê Gestor do PJe, desembargador José Tarcílio Sousa da Silva, acrescentando que serão mantidas as capacitações para o público interno e demais profissionais do Direito que precisam utilizar o sistema.

O Gestor do Sistema, juiz Agenor Studart Neto, ressaltou a importância do amadurecimento da equipe ao longo dos últimos anos para o aprimoramento dos trabalhos de expansão. O magistrado ainda explicou que, diferente das fases anteriores, dessa vez haverá primeiro a habilitação do PJe para casos novos, prevista para abril de 2026. “Geralmente, quando a gente implantava a competência já fazia migração, mas agora vai ter uma etapa posterior, causando menos impacto. Isso será feito porque a área criminal requer o cadastro de partes no SAJ, que precisa estar bem alimentado para poder migrar. Dessa forma, teremos mais tempo para organizar as informações que estão no SAJ, atualizando esse cadastro, e, assim, fazer a migração com mais êxito”.

 

ENTREGAS REALIZADAS

Durante a reunião, também foram apresentadas as entregas do Projeto de Expansão do PJe. Atualmente, 851.697 processos do TJCE já tramitam no sistema, o equivalente a 71% do acervo total. Ao todo, 338 unidades judiciárias são contempladas, o que representa 75% de todo o Judiciário cearense.

A expansão para todas as unidades judiciárias do Estado foi autorizada em abril de 2020 e é feita em fases. A primeira envolveu processos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Na 2ª Fase, foram incluídos os processos de Direito Público. A 3ª Fase foi de aprimoramento do sistema. A 4ª Fase, que está em curso, contempla os processos de Direito Privado e está 92% concluída.

O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, comemorou o avanço da expansão do PJe, salientando que, mesmo após a conclusão dessa última fase, as equipes do Tribunal continuarão trabalhando para aprimorar o sistema. “Vai haver uma evolução constante. Muitas das alterações, dos desenvolvimentos feitos agora, já estão sendo incorporadas e utilizadas. A 5ª Fase vai ocorrer de uma maneira mais tranquila porque houve todo um aprendizado, desde o Direito Público, passando pelo Privado, que é onde tem um maior número de processos. O que eu acho importante é saber que o sucesso dessa migração, dessa transição de um processo eletrônico anterior para o atual, que é o PJE, se deve ao investimento na formação de um grupo de gestão focado, especializado na construção desse sistema. Na verdade, tudo isso é um instrumento, é meio. Quanto mais investirmos, quanto mais desenvolvermos, quanto mais estivermos voltados para a obtenção desse resultado, mais rápido a gente chegará a ele e com mais sucesso”.

Participaram da reunião a juíza Sirley Cíntia Pacheco Prudêncio, auxiliar da Presidência do TJCE; o secretário-geral Judiciário, Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão; a secretária de Governança Institucional do Tribunal, Rafaella Lopes; a secretária de Tecnologia da Informação, Denise Norões; o diretor Negocial do PJe, Miguel Mota dos Santos; a líder técnica Christiane Myrta de Oliveira Medeiros e o líder técnico Gilberto George; além da assessora de Projeto Jomara Cinthia Silva Muller.

 

SAIBA MAIS

O PJe é uma plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos Tribunais do país e conta com a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Advocacia Pública e das Defensorias Públicas. Apesar de padronizada, a plataforma considera as características inerentes a cada ramo da Justiça, podendo ser customizada. Por ser gratuito, contribui para a redução de custos e, consequentemente, o emprego de recursos financeiros e de pessoal em atividades dirigidas à finalidade do Judiciário.