PORTARIA N° 2219/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2219 | NÃO CADASTRADO | 26/09/2023 | VIGENTE |
Ementa
Classifica, alternadamente, na Entrância Intermediária, a 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo, surgida em 26 de setembro de 2023, em virtude da posse do magistrado removido Niwton de Lemos Barbosa.