PORTARIA N° 05/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 5 | NÃO CADASTRADO | 11/09/2023 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe acerca da retificação dos resultados referentes à Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Ceará - 2022.