PORTARIA N° 1967/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1967 | NÃO CADASTRADO | 23/08/2023 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Seguro DPVAT, criado pela Resolução do Tribunal de Justiça nº 10, de 13 de julho de 2023.