EDITAL N° 188/2023
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 188 | NÃO CADASTRADO | 08/08/2023 | VIGENTE |
Ementa
Convoca Sessão do Tribunal Pleno para o dia 31 de agosto de 2023, com início às 14 horas, a se realizar por videoconferência (com acesso pelo link usual do Tribunal Pleno).