PORTARIA N° 1770/2023
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1770 | NÃO CADASTRADO | 03/08/2023 | VIGENTE |
Ementa
Renova Comissão temporária responsável por definir e acompanhar o fluxo de realização das perícias médicas decorrentes de Termo de Cooperação Interinstitucional firmado entre o Tribunal de Justiça do Ceará e a Universidade Federal do Ceará, para a realização de perícias médicas em benefício da sociedade civil.