PORTARIA N° 1649/2023

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1649 NÃO CADASTRADO 12/07/2023 VIGENTE
Ementa

Disciplina a delegação de competências em face da implantação do Sistema de Solicitação de Diárias - SSD.