EDITAL N° 135/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 135 | NÃO CADASTRADO | 26/06/2023 | VIGENTE |
Ementa
Convoca Sessão do Tribunal Pleno para o dia 13 (treze) de julho de 2023, com início às 14 horas.