PORTARIA N° 1468/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1468 | NÃO CADASTRADO | 16/06/2023 | VIGENTE |
Ementa
Designa magistrados para respondência durante afastamento para realização do Curso de Formação em Inspeções Prisionais e Prevenção e Combate à Tortura.