PORTARIA N° 1384/2023
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1384 | NÃO CADASTRADO | 07/06/2023 | VIGENTE |
Ementa
Designa o magistrado Ricardo Emídio de Aquino Nogueira, Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza para compor, como membro Suplente, o Colegiado de 1º Grau, instaurado no âmbito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza.