PORTARIA N° 1315/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1315 | NÃO CADASTRADO | 26/05/2023 | VIGENTE |
Ementa
Designa integrantes das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação CPEAMASDs, no âmbito do primeiro e do segundo graus de jurisdição, biênio 2023/2025.