PORTARIA N° 936/2018
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 936 | NÃO CADASTRADO | 12/04/2023 | VIGENTE |
Ementa
Autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conforme Resolução nº 1537/2023, em sessão datada de 10 de março de 2023, o registro do ato de aposentadoria de FRANCISCO JOSÉ MARTINS CÂMARA no cargo de Desembargador.