PORTARIA N° 938/2023

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 938 NÃO CADASTRADO 12/04/2023 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 924/2022 e a designação do Juiz Substituto Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem para exercer a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Acopiara