PORTARIA N° 747/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 747 | NÃO CADASTRADO | 24/03/2023 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Portaria n° 565/2022 e a designação da Juíza de Direito Ricci Lobo de Figueiredo Filgueira para exercer a função de Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Aquiraz.