PORTARIA N° 402/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 402 | NÃO CADASTRADO | 20/03/2023 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a designação do Juiz de Direito Francisco Marcello Alves Nobre, Titular do 5º Juizado Auxiliar da 5ª Zona Judiciária.