PORTARIA N° 567/2023

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 567 NÃO CADASTRADO 10/03/2023 VIGENTE
Ementa

Prorroga o prazo previsto nas Portarias nº 2519/2022 e nº 2522/2022.