PORTARIA N° 431/2023

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 431 NÃO CADASTRADO 23/02/2023 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre alteração na escala de plantão de Oficiais de Justiça das Comarcas do interior do Estado do Ceará.