PORTARIA N° 416/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 416 | NÃO CADASTRADO | 23/02/2023 | VIGENTE |
Ementa
Republicada por incorreção. Dispõe sobre alteração na escala de plantão de Oficiais de Justiça das Comarcas do interior do Estado do Ceará.