PORTARIA N° 334/2023

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 334 NÃO CADASTRADO 09/02/2023 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre a revogação da Portaria n° 1797/2022 e designação do Juiz de Direito Demétrio Saker Neto.