PORTARIA N° 893/2017
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 893 | NÃO CADASTRADO | 01/02/2023 | VIGENTE |
Ementa
Autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conforme Resolução nº 05991/2022, em sessão datada de 03 de agosto de 2022, o registro tácito do ato de aposentadoria para BIANCA MENESCAL CAMPOS DE OLIVEIRA, com fundamento no Recurso Extraordinário (RE) nº 636.553 do STF.