PORTARIA N° 230/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 230 | NÃO CADASTRADO | 01/02/2023 | VIGENTE |
Ementa
Designa Desembargadora para presidir a Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa do Poder Judiciário do Estado do Ceará (CDPPI), biênio 2023/2025.