PORTARIA N° 101/2023

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 101 NÃO CADASTRADO 25/01/2023 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Portaria nº 1730/2021 (D.J.E. 20.10.2021), que institui o Grupo de Execução e Acompanhamento das Atividades Operacionais de Unificação do Sistema Judicial.