EDITAL N° 08/2023

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) EDITAL 8 NÃO CADASTRADO 12/01/2023 VIGENTE
Ementa

Abre inscrições, com prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir do primeiro dia útil após a disponibilização deste Edital, para manifestação de interesse por parte dos(as) Juízes(ízas) de Direito de Entrância Intermediária.