PORTARIA N° 2499/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2499 | NÃO CADASTRADO | 30/11/2022 | VIGENTE |
Ementa
Revoga parcialmente a Portaria nº 2353/2022 (DJe 14/11/2022), na parte em que designou o magistrado Bernardo Raposo Vidal, Titular da Vara Única Criminal da Comarca de Baturité.