PORTARIA N° 2496/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2496 | NÃO CADASTRADO | 30/11/2022 | VIGENTE |
Ementa
Designa o Juiz de Direito Edison Ponte Bandeira de Melo, Titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, para responder pela Vara Única da Comarca de Paracuru.