PORTARIA N° 2495/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2495 | NÃO CADASTRADO | 30/11/2022 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 521/2022 e a designação do Juiz Substituto Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior para exercer a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Camocim.