PORTARIA N° 2533/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2533 | NÃO CADASTRADO | 30/11/2022 | VIGENTE |
Ementa
Concede o Selo “Justiça pela Paz em Casa – Empresa Parceira” às empresas e às organizações governamentais que atuaram em parceria com o TJCE na promoção de políticas e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres no ano de 2022.