EDITAL N° 227/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 227 | NÃO CADASTRADO | 21/11/2022 | VIGENTE |
Ementa
Convoca Sessão do Tribunal Pleno, para o dia 2 (dois) de dezembro de 2022, com início às 9 (nove) horas, a se realizar por meio virtual.