PORTARIA N° 2417/2022

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 2417 NÃO CADASTRADO 16/11/2022 VIGENTE
Ementa

Designa o Juiz de Direito Fernando Antonio Medina de Lucena, Titular do 3º Juizado Auxiliar da 5ª Zona Judiciária, para responder pela Vara Única da Comarca de Paraipaba.