PORTARIA N° 2404/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2404 | NÃO CADASTRADO | 14/11/2022 | VIGENTE |
Ementa
Prorroga o prazo previsto nas Portarias nº 2226/2022 (DJe de 21 de outubro de 2022) e nº 2262/2022 (DJe de 27 de outubro de 2022), até o dia 30 de novembro de 2022.