EDITAL N° 201/2022

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) EDITAL 201 NÃO CADASTRADO 04/11/2022 VIGENTE
Ementa

Conferi prazo de 3 (três) dias, contados da publicação deste Edital, para manifestação de interesse dos juízes(as) de entrância inicial quanto à remoção.