PORTARIA N° 2290/2022

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 2290 NÃO CADASTRADO 28/10/2022 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre a designação do Juiz de Direito Victor de Resende Mota.