PORTARIA N° 2262/2022

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 2262 NÃO CADASTRADO 27/10/2022 VIGENTE
Ementa

Prorroga o prazo previsto na Portaria nº 1902/2022 (DJe de 29 de agosto de 2022), até o dia 11 de novembro de 2022.