PORTARIA N° 2116/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2116 | NÃO CADASTRADO | 30/09/2022 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a instalação do 2º Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos, com sede em Iguatu, criado pela Resolução do Pleno do TJCE nº 01/2022 (com alterações dadas pela Resolução do Pleno do TJCE nº 13/2022)