PORTARIA N° 1474/2022

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1474 NÃO CADASTRADO 29/06/2022 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre a revogação da Portaria n° 1256/2020 e designação do Juiz de Direito Herick Bezerra Tavares