PORTARIA N° 1312/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1312 | NÃO CADASTRADO | 09/06/2022 | VIGENTE |
Ementa
Designar o Desembargador André Luiz de Souza Costa para representar o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, para conclusão do biênio 2021/2023.