PORTARIA N° 1310/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1310 | NÃO CADASTRADO | 09/06/2022 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre o equilíbrio da distribuição processual da 3ª e da 4ª Varas Criminais da Comarca de Sobral.